Política de Privacidade da 77eee

1Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 77eee é a empresa operadora do site https://77eee.cam. Para fins desta Política, "77eee", "nós", "nossa" ou "Empresa" referem-se ao controlador responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 77eee pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected]. O DPO é o canal oficial para o exercício dos seus direitos como titular de dados e para o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de informações pessoais.

2Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP (conforme comprovante de residência);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, número de conta bancária, dados parciais de cartão de crédito — nunca o número completo), histórico de transações;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade e selfie para o processo KYC;
• Dados de comunicação: registros de conversas com o suporte ao cliente via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e de comportamento, incluindo:

• Endereço IP e dados de localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações com a interface;
• Histórico de apostas, jogos utilizados e transações financeiras realizadas na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

3Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O tratamento dos seus dados pessoais pela 77eee é sempre realizado para finalidades específicas, legítimas e informadas, com base nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

4Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 77eee compartilha seus dados pessoais apenas nos casos estritamente necessários, sempre com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD. Os principais destinatários são:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) que precisam de dados mínimos para garantir a integridade das partidas e o cumprimento de normas anti-fraude;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em verificação documental e biométrica, para cumprir os requisitos da Lei 14.790/2023;
• Autoridades regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: empresas que fornecem infraestrutura de servidores, segurança cibernética e serviços de análise de dados, atuando como operadores conforme a LGPD, vinculados a contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança.

5Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de serviços de TI e provedores de jogos possuem infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 77eee garante que tais transferências atendam aos requisitos do Art. 33 da LGPD, especialmente mediante:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre a 77eee e o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelo grupo empresarial destinatário, quando aplicável.

6Armazenamento e Segurança dos Dados

A 77eee implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em bancos de dados (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional justificada acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido e atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas externas especializadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais.

7Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitadas as obrigações legais de guarda mínima. Os prazos gerais de retenção aplicados pela 77eee são:

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados para fins estatísticos, conforme aplicável.

8Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Conforme o Art. 18 da Lei 13.709/2018, você tem direito a:

• Acesso: confirmar a existência do tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a atualização, retificação ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: obter os seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço (quando regulamentado pela ANPD);
• Informação sobre compartilhamento: receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 77eee realizou uso compartilhado dos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa hipótese legal, a qualquer momento e de forma gratuita;
• Oposição: se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse, quando não cumpridos os requisitos da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 77eee utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso, garantir a segurança da sessão, analisar o desempenho do site e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como você utiliza o site (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), utilizados para melhorar o desempenho e a experiência do usuário. Podem ser desabilitados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências como jogos favoritos, configurações de interface e idioma. Facilitam o uso da plataforma em visitas futuras;
• Cookies de marketing: utilizados para entrega de comunicações personalizadas com base no seu histórico de uso. Somente ativados com o seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso à conta ou às apostas.

10Menores de Idade

A plataforma 77eee é exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será encerrada imediatamente e os dados eventualmente coletados serão eliminados, conforme previsto na Lei 14.790/2023.

Pais ou responsáveis que acreditem que seus filhos menores de 18 anos tenham criado uma conta ou fornecido dados pessoais na plataforma devem entrar em contato imediatamente com [email protected] para adoção das medidas cabíveis.

11Marketing e Comunicações Comerciais

Com o seu consentimento, a 77eee pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push, informando sobre promoções, bônus, torneios e novidades da plataforma. O envio de comunicações de marketing é sempre opcional e baseado em consentimento expresso.

Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento por meio das configurações da sua conta, clicando no link de cancelamento presente em cada mensagem enviada, ou solicitando a exclusão da lista de marketing pelo e-mail do DPO. O cancelamento é processado em até 5 (cinco) dias úteis.

12Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, especialmente em razão de alterações legislativas, mudanças nos serviços prestados ou novas determinações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A data da última revisão está indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo em casos de urgência legal. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

13Contato e DPO (Encarregado de Proteção de Dados)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 77eee, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: